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Tendo aludido ao lugar da obra de Rui Barbosa onde se lê “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” – essa nota dominante do presidencialismo – um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment,instituto de origem anglo-saxônica, acolhido pelas Constituições presidencialistas, ao afirmar que “sendo um processo de ‘formas’ criminais (ainda que não seja um procedimento penal ‘estrito’), repressivo, a posteriori, seu manejo é difícil, lento, corruptor e condicionado à prática de atos previamente capitulados como crimes”. Sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antigüidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa, quando assevera que “a responsabilidade criada sob a forma do impeachment se faz absolutamente fictícia, irrealizável, mentirosa”, resultando daí no presidencialismo um poder “irresponsável e, por conseqüência, ilimitado, imoral, absoluto”. Essa afirmativa se completa noutra passagem em que Rui Barbosa, depois de lembrar o impeachmet nas instituições americanas como “uma ameaça desprezada e praticamente inverificável”, escreve: “Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente, o presidencialismo. O presidencialismo, se não em teoria, com certeza praticamente, vem a ser, de ordinário, um sistema de governo irresponsável”. Onde o presidencialismo se mostra pois irremediavelmente vulnerável e comprometido é na parte relativa à responsabilidade presidencial. O presidencialismo conhece tão-somente a responsabilidade de ordem jurídica, que apenas permite a remoção do governante, incurso nos delitos previstos pela Constituição. Defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (o impeachment, conforme vimos), que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve. Muito distinto aliás da responsabilidade política a que é chamado o Executivo na forma parlamentar, responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento. (BONAVIDES, Paulo. Ciência política, p. 384)
a) a irresponsabilidade
b) a instabilidade
c) o absolutismo
d) a imoralidade
a) “(…) um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment.”
b) “sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antigüidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa (…)”
c) “defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (…) que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve.”
d) “(…) responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.
a) trata-se de um instituto criado por constitucionalistas brasileiros.
b) pode ser incluído entre as falhas do sistema presidencialista.
c) carece, enquanto processo, de presteza e simplificação.
d) constitui um instrumento constitucional ultrapassado.
a) somente no primeiro parágrafo
b) nos dois primeiros parágrafos
c) somente no último parágrafo
d) nos dois últimos parágrafos
a) acatados
b) condenados
c) lastreados
d) enumerados
a) uma crítica de Rui Barbosa
b) um estudioso das Constituições
c) autores de origem anglo-saxônica
d) alguns críticos do presidencialismo
Gabarito do exercício de interpretação com texto “O Impeachment…”
1 – a , 2 – d , 3 – a , 4 – c , 5 – d , 6 – b
“Que país é este”
Dissecando os gastos públicos no Brasil, um economista descobriu barbaridades no Orçamento da União deste ano. Por exemplo:
Considerada a despesa geral da Câmara, cada deputado federal custa ao país, diariamente, R$ 3.700. Ou R$ 1,3 milhão por ano.
Entre os senadores, a loucura é ainda maior, pois o custo individual diário pula para R$ 71.900. E o anual, acreditem, para R$ 26 milhões.
Comparados a outras ”rubricas”, os números beiram o delírio. É o caso do que a mesma União despende com a saúde de cada brasileiro – apenas R$ 0,36 por dia.
E, com a educação, humilhantes R$ 0,20. (Ricardo Boechat, JB, 6/11/01)
A) autoritário
B) injusto;
C) estranho;
D) desigual;
E) incoerente.
A) embora dissecasse;
B) porque dissecou;
C) enquanto dissecava;
D) já que dissecou;
E) logo que dissecou.
A) despesas com a educação pública;
B) pagamentos governamentais;
C) salários da classe política;
D) gastos gerais do Governo;
E) investimentos no setor oficial.
A) não ser essa uma informação pertinente;
B) o jornalista não citar suas fontes de informações sigilosas;
C) evitar que o economista sofra represálias;
D) desconhecer o jornalista o nome do informante;
E) não ser o economista uma pessoa de destaque social.
A) ”…um economista descobriu barbaridades no Orçamento da União…”;
B) ”Entre os senadores, a loucura é ainda maior…” ;
C) ”E com a educação, humilhantes R$ 0,20”;
D) ”…os números beiram o delírio.”;
E) ”…cada deputado federal custa ao país, diariamente, R$3.700.”.
A) esconde a verdade da maioria da população;
B) só é consultado nos momentos críticos;
C) mostra a movimentação financeira do Governo;
D) autoriza os gastos governamentais;
E) traz somente informações sobre as casas do Congresso.
A) atendem a seu interesse jornalístico;
B) indicam dados pouco precisos e irresponsáveis;
C) acobertam problemas do Governo;
D) mostram que os gastos com a classe política são desnecessários;
E) demonstram que o país não dispõe de recursos suficientes para as despesas.
A) a despesa geral da Câmara foi dividida pelo número de deputados federais;
B) a despesa com os deputados federais foi dividida igualmente por todos eles;
C) os gastos gerais da Casa foram repartidos por todos os funcionários;
D) os gastos da Câmara com os deputados foram divididos pelo seu número total;
E) as despesas gerais da Câmara foram divididas entre os deputados federais.
A) o termo milhão deveria ser substituído por milhões;
B) a conjunção ou tem valor de retificação do termo anterior;
C) o signo $ se refere ao dólar americano;
D) o termo milhão concorda com a quantidade da fração;
E) o numeral 1,3 é classificado como multiplicativo.
A) o termo rubricas, escrito entre aspas, tem valor irônico;
B) o delírio refere-se aos gastos ínfimos com saúde e educação;
C) as outras rubricas referidas no texto são a educação e a saúde;
D) comparados com a educação, os gastos citados são humilhantes;
E) os números referem-se à grande quantidade de deputados e senadores.
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